A Assembleia Legislativa de Sergipe se mobiliza mais uma vez em torno do movimento “Outubro Rosa” – mês de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. Desde 2012, graças à Lei Estadual nº 7.526, de autoria da ex-deputada estadual Goretti Reis, o “Outubro Rosa” se tornou um evento oficial no calendário do Estado, com ações integradas entre o Governo, a Assembleia Legislativa e os municípios.

Publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2013, a legislação tornou permanente o compromisso institucional com a saúde da mulher, ao estabelecer diretrizes para ações de mobilização, exames, parcerias, palestras e iluminação de prédios públicos com a cor rosa, símbolo da campanha.

Em junho de 2025, Sergipe foi contemplado com mais de R$ 3,2 milhões em recursos federais para reforçar os cuidados com a saúde da mulher no SUS. O valor será utilizado para ampliar consultas, exames e procedimentos especializados, beneficiando cerca de 1 milhão de mulheres no estado.

Por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PromuAlese), a Casa realiza uma programação especial voltada às servidoras, com oferta de ultrassonografias mamárias e transvaginais, palestras educativas, sorteio de brindes e campanha solidária com arrecadação de produtos de higiene para mulheres em tratamento. A programação reafirma o compromisso da Alese com políticas públicas de atenção integral à mulher.

De acordo com a Lei nº 7.526/2012:

• O Outubro Rosa deve ser realizado anualmente, com a participação das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Educação, além de outras pastas e órgãos;

• Prédios públicos e monumentos devem ser iluminados de rosa para chamar atenção da população;

• Podem ser firmadas parcerias com entidades privadas para ampliar a campanha;

• Servidores públicos são estimulados a usar adereços ou roupas na cor rosa durante o mês;

• Os símbolos oficiais do movimento em Sergipe são o laço e a flor na cor rosa.

Ações em 2025:
Neste ano, a programação do “Outubro Rosa” tem se destacado pela união entre poder público e sociedade civil, com atividades que reforçam a importância do diagnóstico precoce e do cuidado contínuo com a saúde da mulher.

Publieditorial
Por Alessandro Santos Monteiro

Publieditorial
Por Eduardo Almeida e Viviane Cavalcante

O desenvolvimento de Sergipe é o que move a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). As deputadas e deputados estão empenhados durante todo ano para a aprovar leis que abrem portas para o trabalho formal, à valorização da vida e para a criação de oportunidades de inclusão da população sergipana.

“Tivemos um primeiro semestre muito proveitoso, com debates importantes sobre a realidade de Sergipe e a aprovação de projetos que vão repercutir positivamente na vida dos sergipanos. Acreditamos que esse ambiente produtivo vai se repetir nos próximos meses, porque sabemos do compromisso dos deputados e das deputadas estaduais com o desenvolvimento de Sergipe”, afirmou o presidente da Casa Legislativa, Jeferson Andrade.

A campanha “É de Lei!” reforça o compromisso dos parlamentares de atuar em diversas frentes para discutir e aprovar projetos que beneficiem a população, entre elas, o orçamento do Estado para o exercício de 2026, que fixará receitas, despesas e as prioridades do governo estadual. Além disso, este mês marca a campanha “Setembro Amarelo”, que através de outras ações para além das sessões plenárias, a Alese apoia, como é o caso da organização CVV. Conheça mais sobre o projeto:

Quando o assunto é saúde mental, conte com o CVV

Apoio emocional, terapia anônima em grupo e suporte emocional são os serviços ofertados pelo Centro de Valorização da Vida (CVV) em todo o país. Em Sergipe, a Alese abraça a entidade, disponibilizando sala de atendimento equipado para a atuação dos voluntários.

Atualmente são 46 voluntários em Sergipe que prestam apoio emocional a quem apresenta sintomas de ansiedade, depressão ou pensamentos suicidas, entre outros. O suporte emocional é disponível 24 horas, todos os dias da semana, através de atendimento telefônico pelo número 188, carta, chat ou pelo site: https://cvv.org.br/.

De acordo com o coordenador do CVV Aracaju Antero Alves, o espaço físico disponibilizado funciona para os voluntários fazerem o acolhimento por telefone, de maneira discreta e segura a quem precisa do serviço. “O CVV entra nesse contexto, oferecendo ajuda emocional através do 188, 24 horas por dia, todos os dias da semana. Um voluntário treinado e qualificado estará sempre disponível para ouvir e conversar”, completou.

Gerada por IA. Verificada e editada por jornalista.

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 252/2025, que garante o repasse de 60% dos recursos oriundos do Fundef — fruto de decisão do STF na Ação Cível Originária nº 669 — aos profissionais do magistério da rede estadual, na forma de abono indenizatório.

Também citado no portal FaxAju, o valor total, superior a R$ 136 milhões, resultou de acordo judicial após a constatação de repasses insuficientes da União entre 1998 e 2004. No entanto, foram excluídos os anos de 2002, 2005 e 2006, já dentro do mínimo constitucional. Os 40% restantes serão destinados a ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A notícia original do site do Governo de Sergipe (Seduc) informa que o abono atenderá professores da rede estadual, incluindo efetivos, celetistas, temporários, aposentados, pensionistas e herdeiros, com cálculo proporcional ao tempo de serviço e carga horária. O pagamento e demais detalhes serão definidos em regulamentação posterior.

Gerada por IA. Verificada e editada por jornalista.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou nesta semana os avanços da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para apurar fraudes contra aposentados e pensionistas, e comentou os efeitos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios.

De acordo com o portal FaxAju, Rogério Carvalho afirmou que a CPMI precisa atuar com seriedade, respeitando o devido processo legal. O senador ressaltou que a comissão já conseguiu suspender descontos indevidos e devolver valores a mais de 80% dos aposentados prejudicados. Ele também destacou que não cabe à CPMI solicitar prisões diretamente, mas encaminhar provas ao Supremo Tribunal Federal para as devidas responsabilizações.

Sobre a PEC 66/2023, a Agência Senado informou que a proposta aprovada permite que estados e municípios parcelem suas dívidas com o INSS e regimes próprios de Previdência em até 300 meses (25 anos), além de fixar regras para o pagamento de precatórios. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Já o Brasil de Fato destacou críticas de entidades sindicais, que apontam que a PEC pode representar um retrocesso para servidores públicos, pois condiciona o parcelamento à adoção das regras da reforma previdenciária de 2019, como aumento da idade mínima e elevação das contribuições.

A manutenção da CPMI e a aprovação da PEC 66 representam, ao mesmo tempo, avanços no combate a fraudes previdenciárias e um alívio fiscal para os entes federativos, mas também reacendem o debate sobre os impactos sociais da reforma da Previdência e os limites da capacidade de endividamento municipal.